Lei Ordinária nº 1901/2006 - 26 de abril de 2006

Declara de Utilidade Pública a "Associação das Igrejas Batistas do Pantanal", e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e EU, Ruiter Cunha de Oliveira, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Declara de Utilidade Pública a "Associação das Igrejas Batistas do Pantanal - ASSIBAP".
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 26 DE ABRIL DE 2006

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de abril de 2006