Art. 1°. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROJETO ANHUMA, com Sede neste Município.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2.006.
Lei Ordinária nº 1927/2006 -
06 de novembro de 2006
Marcos de Souza Martins
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
06 de novembro de 2006