Art. 1°. Fica Declara de Utilidade Pública Municipal o Departamento de Ação Social da Igreja Evangélica Pentecostal Cisto para o Mundo (DASPV).
Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2.006.
Lei Ordinária nº 1929/2006 -
06 de novembro de 2006
Marcos de Souza Martins
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
06 de novembro de 2006