Lei Ordinária nº 2359/2013 - 02 de dezembro de 2013

Institui o Dia Municipal do Caiceteiro do Município de Corumbá-MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído, no município de Corumbá-MS, o Dia Municipal do(a) Calceteiro(a), pessoa especializada na fabricação de lajotas e pavimentação de ruas e alamedas, participantes do programa "Se Essa Rua Fosse Minha", a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de novembro.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 2 de dezembro de 2013

PAULO DUARTE
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de dezembro de 2013