A Câmara Municipal de Corumbá aprovou e EU, Éder Moreira Brambila, Prefeito Municipal, sancionei e promulgo a seguinte Lei:
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ARTIGO 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal,a entidade Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nossa Senhora Auxiliadora P. A Tamarineiro II.
ARTIGO 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Corumbá-MS, 29 de março de 2004.
Lei Ordinária nº 1800/2004 - 23 de março de 2004
ÉDER MOREIRA BRAMBILA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de março de 2004