A Câmara Municipal aprovou e EU. Éder Moreira Brambilla, Prefeito Municipal, sancionei e promulgo a seguinte Lei:
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ARTIGO 1° - O Centro de Geração e Renda, localizado no Conjunto Habitacional Nova Corumbá, fica denominado EDSON DUARTE.
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Corumbá-MS, 28 de abril de 2004.
Lei Ordinária nº 1814/2004 - 26 de abril de 2004
ÉDER MOREIRA BRAMBILLA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de abril de 2004