ARTIGO 1° - Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino – REME -,, a obrigatoriedade de implantação do Estudo da História de Corumbá.

ARTIGO 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão custeadas através de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

ARTIGO 3°- Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.