Lei Ordinária nº 1703/2002 - 19 de abril de 2002

"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSISTÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL BATISTA NACIONAL - ASSIBAN".

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sancionei e promulgo a seguinte Lei:

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O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

Art. 1°. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSISTÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL BATISTA NACIONAL - ASSIBAN.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 19 DE ABRIL DE 2002.

EDER MOREIRA BRAMILLA
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de abril de 2002