ARTIGO 1° Fica o Poder Executivo autorizado doar a DIOCESE DE CORUMBÁ, os lotes de terreno n° 21, 23 e 25, da Quadra B da Rua Afonso Pena, loteamento dos Marítimos, com os seguintes limites e metragens:

Lote de terreno n° 21, Quadra B da Rua Afonso Pena;

Ao Norte com frente para e Rua Afonso Pene, por onde mede 10,00m; ao Sul com parte do lote 11 da Rua Poconé, por onde mede 10,00m; ao Nascente com o lote n° 19 da Rua Afonso Pena, por onde mede 23,10m; e ao Poente com o lote n° 23 da Rua Afonso Pena, por onde mede 23,10m.

Lote de terreno n° 23, Quadra B da Rua Afonso Pena:

Ao Norte com frente para a Rua Afonso Pena, por onde mede 10,00m; ao Sul com parte do lote n° 11 da Rua Poconé, por, onde mede 10,00m; ao Nascente com o lote n° 21 da Rua Afonso Pena, por onde mede 23,10m; e ao Poente com o lote n° 25 da Rua Afonso Pena, por mede 23,10m,

Lote de terreno n°25, Quadra B da Rua Afonso Pena:

Ao Norte com frente para a Rua Afonso Pena, por onde mede 13,10m; ao Sul com parte do lote n° 11 da Rua Poconé, por onde mede 13,10m; ao Nascente com o lote n° 23 da Rua Afonso Pena, por onde mede 23,10m; e ao Poente com Rua Poconé, com a qual faz esquina, por onde mede 23, 10 m.