A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APROVA A PRESENTE LEI:
- Art. 1º.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder SUBVENÇÃO no Valor de R$30.000 (trinta mil Reais) ao Serviço de Assistência Social da Igreja Evangélica "Assembléia de Deus." E Igreja Missionária Jerusalém Avivamento, na proporção de 60% para a primeira e 40% para a Segunda.
- Art. 2º.A subvenção que fala o Art. 1° desta será concedida em 04( quatro) parcelas mensais a título de doação.
- Art. 3º.A despesa decorrente da execução da presente lei, correrão por conta da dotação Orçamentária da Secretaria de Governo suplementada se necessária.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrária.
Corumbá/MS, 20 de Junho de 2001.
Lei Ordinária nº 1662/2001 - 20 de junho de 2001
MARCOS DE SOUZA MARTINS
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de junho de 2001