A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, APROVA A PRESENTE LEI:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalha¬dores dos Assentamentos TAMARINEIRO II e PAIOLZINHO e dá outras providências.
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores dos Assentamentos TAMARINEIRO II e PAIOLZINHO e dá outras providências.
- Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.
Corumbá/MS de 17 de outubro de 2003.
Lei Ordinária nº 1776/2003 - 17 de outubro de 2003
ÉDER MOREIRA BRAMBILLA
Prefeito de Corumbá
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de outubro de 2003