O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, Faz saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e EU sancionei e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista de Corumbá.
- Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 03 de Julho de 2002.
Lei Ordinária nº 1713/2002 - 03 de julho de 2002
EDER MOREIRA BRAMBILLA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de julho de 2002