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Art. 1º.
Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja a Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira em Corumbá.
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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 03 de Julho de 2002.
Lei Ordinária nº 1714/2002 - 03 de julho de 2002
EDER MOREIRA BRAMBILLA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de julho de 2002