- -ARTIGO 1° - O conjunto do Orçamento Fiscal e do Seguridade Social do Município de Corumbá, para o exercício de 1.999, estima a Receito e fixa a Despesa em igual valor de R$ 32.130.000,00 (Trinta e dois milhões cento e trinta mil reais).ARTIGO 2° - A Receita decorrera da arrecadação de tributos e outras receitas correntes de capital, de acordo com a legislação vigente, discriminada nos quadros anexos, tendo o seguinte desdobramento:RECEITARECEITAS CORRENTES R$ 27.020.000,00-Receita Tributária R$ 4.456.000,00-Receita Patrimonial R$ 74.000,00-Transferências Correntes R$ 20.734.000,00-Outras Receitas de Correntes R$ 1.756.000,00RECEITAS DE CAPITAL 5.110.000,00-Alienação de Bens R$ 60.000,00-Transferências de Capital R$ 5.020.000,00-Outras Receitas de Capital R$ 30.000,00TOTAL DA RECEITA R$ 32.130.000,00ARTIGO 3° - A Despesa total do Orçamento ascende a R$ 32.130.000,00 ( trinta e dois milhões, cento e trinta mil reais), importando o Orçamento Fiscal em R$ 26.437.200 (vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta sete mil e duzentos reais) e o Orçamento de Seguridade Social em R$ 55.692.800,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil e oitocentos reais).ARTIGO 4° - A Despesa total será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observando o seguinte desdobramento:DESPESADESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA- Despesas Correntes R$ 25.439.600,00- Despesas de Capital R$ 6.190.400,00- Reserva de Contingência R$ 500.000,00TOTAL DA DESPESA R$ 32.130.000,00DESPESA POR ÓRGÃOPODER LEGISLATIVO- Câmara Municipal R$ 2.600.000,00PODER EXECUTIVO- Secretaria Municipal de Finanças R$ 766.400,00- Secretaria Municipal de Saúde R$ 3.513.300,00- Cultura R$ 6.151.000,00- Secretaria Municipal do Governo R$ 2.531.900,00- Advocacia Geral do Município R$ 371.000,00- Secretaria Municipal de PlanejamentoE administração R$ 6.910.200,00- Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano e Rural R$ 1.906.200,00- Secretaria Municipal de Obras e ServiçosPúblicos R$ 5.314.200,00- Secretaria Municipal de Meio Ambientee Turismo R$ 1.565.800,00TOTAL DE DESPESA R$ 32.130.000,00ARTIGO 5° - Fica o Poder Executivo autorizado a:I - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 01% ( um por cento ) da despesa fixada nesta Lei, utilizando como recursos compensatórios os fontes referidas nos incisos I e IV, do parágrafo o 1° do Art. 43 do Lei Federal n. 4.320/64.ARTIGO 6° - O Poder Executivo só poderá tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita e a realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, com a autorização prévia do Legislativo, conforme permissão contida no parágrafo 8° do artigo 165 e dentro dos limites estabelecidos no Inciso III, artigo 167, ambos da Constituição Federal.ARTIGO 7° - Ficam aprovados, os Orçamentos dos Fundos Especiais, Fundações e Autarquia a seguir especificamente, com os respectivos quadros de Detalhamento da Receita e Despesa que acompanha esta Lei:I - O Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999, em R$ 2.126.300,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil e trezentos reais);II - O Orçamento da Fundação Arquivo Público Municipal de Corumbá, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais);III- O Orçamento do Fundo Municipal de Fundação e Cultura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 3.800.200,00 ( três milhões, oitocentos mil e duzentos reais);IV - O Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais);V - O Orçamento do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUDEF -, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 3.221.000,00 ( três milhões, trezentos e vinte e um mil reais);VI - O Orçamento da Fundação de Promoção e Assistência Social de Corumbá - FACOR -, vinculada à Secretaria Municipal do Governo, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais);VII - O Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, vinculado à Secretaria Municipal do Governo, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 1.107.000,00 (um milhão, cento e sete mil reais);VIII - O Orçamento da Fundação de Esporte de Corumbá vinculado à Secretaria Municipal de Governo, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 339.400,00 (trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais);IX - O Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Corumbá, Autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 1.781.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil reais);X - O Orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);XI - O Orçamento do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais);XII - O Orçamento do Fundo Municipal do Bem Estar Social, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);XIII - O Orçamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 205.400,00 (duzentos e cinco mil e quatrocentos reais);XIV - O Orçamento do Fundo Municipal de Turismo, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 417.820,00 (quatrocentos e dezessete mil e oitocentos e vinte reais);XV - O Orçamento da Fundação de Cultura do Pantanal vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, que estima e a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 em R$ 2.942.300,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e dois mil e trezentos);PARÁGRAFO 1° - As autorizações contidas no artigo 5° desta Lei, são extensivas aos Orçamentos de que tratam os incisos I a XV deste artigo.PARÁGRAFO 2° - Os planos e programas de aplicação dos Fundos Especiais, Fundações e Autarquia, são os que se contém nos respectivos Orçamentos.ARTIGO 8° - Aplicam-se ao Município, as disposições contidas no Decreto Estadual n° 3.418 de 30 de dezembro de 1985, que aprovou o Manual de Classificação, Codificações e Interpretação da Despesa Orçamentária, o que for aplicável.ARTIGO 9° - O anexo a Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 1999, fica aprovado com as seguintes alterações nas páginas 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175.
- -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FISCAL
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA
APLIC.PROGRAMADA*PROJETO/ATIVIDADE*NATUREZA DA DESPESA*DETALHADA*TOT.DA APLIC.
TOT.PROJETOS*TOT. ATIV.*PESSOAL/ENCARGOS*OUTRAS DESP.CORP. *TOT.DESP.CORRENTES *DESPESAS CAPITAL *TOT. GERAL
3.522.200 + 1.792.000 + 4.200 + 2.328.500 + 2.332.700 + 2.981.500 + 5.314.200
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FISCAL
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA
APLIC.PROGRAMADA *PROJETO/ATIVIDADE *NATUREZA DA DESPESA *DETALHADA *TOT.DA APLIC.
4110 720.700
4120 10.000
4192 100 1.170.800
-EXPANSÃO, CONSERVAÇÃO 09.10603271.018 3120 9.000
E MANUTENÇÃO DA REDE 3132 58.000
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4110 26.720
4120 80 93.800
-DRAGAGEM DOS RIOS 09.16544291.019 3132 21.000
TAQUARI E PARAGUAI 4110 147.000 168.000
-IMPLANTAÇÃO, PAVIMEN- 09.16885341.020 3120 1.500
TAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 3132 30.500
VICINAIS 4110 423.000 455.000
-MANUTENÇÃO, REEQUIPA- 09.16915732.037 3120 20.000
MENTO, CONTROLE E SEGURANÇA 3132 80.000
DO TRÁFEGO URBANO 4110 60.000
4120 4.800 164.800
IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO 09.169.15751.021 3120 1.500
E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 3132 192.000
4110 1.096.500
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FISCAL
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA
APLIC.PROGRAMADA*PROJETO/ATIVIDADE*NATUREZA DA DESPESA*DETALHADA*TOT.DA APLIC.
-REFORMA, AMPLIAÇÃO 09.03070251.015 3120 5.000
E MANUTENÇÃO DO CENTRO 3132 33.000
POLÍTICO ADMINISTRATIVO 4110 60.000
4120 5.500 103.500
-CONSTRUÇÃO, REFORMA E 09.03070251.016 3120 21.000
AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 3132 50.000
4110 170.000
4120 100 241.100
-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZ. 09.10070212.035 3111 4.200
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 3120 750.000
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3131 90.000
3132 468.000
3192 18.000
4120 248.000
4130 100
4192 100
4250 800 1.579.200
-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 09.10070212.016 3214 40.000
AO FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL 4313 8.000
-OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3120 300.000
3132 140.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FISCAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
4200 INVERSÕES FINANCEIRAS 800
4250 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS 800
DE CAPITAL JAIN TEGRALIZADO
4300 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.000
4310 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 8.000
4313 Contribuições a Fundos 8.000
TOTAL DA UNIDADE 5.314.200
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FISCAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 2.332.700
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 2.292.700
3110 PESSOAL 4.200
3111 Pessoal Civil 4.200
3120 MATERIAL DE CONSUMO 1.108.000
3130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 1.162.500
3131 Remuneração de Serviços Pessoais 90.000
3132 Outros Serviços e Encargos 1.072.500
3190 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 18.000
3192 Despesas de Exercícios Anteriores 18.000
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.000
3210 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 40.000
3214 Contribuições a Fundos 40.000
4000 DESPESAS DE CAPITAL 2.981.500
4100 INVESTIMENTOS 2.972.700
4110 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.252.400
4120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 268.480
4130 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 100
4190 DIVERSOS INVESTIMENTOS 200
4192 Despesas de Exercícios Anteriores 200
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FISCAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
1354429 Controle das Doenças Transmissíveis 168.000 168.000
13544291.019 DRAGAGEM DOS RIOS TAQUARI E 168.000 168.000
PARAGUAI
16 TRANSPORTE 1.745.000 164.800 1.909.800
1688 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 455.000 455.000
1688534 Estradas Vicinais 455.000 455.000
16885341.020 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E 455.000 455.000
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1691 TRANSPORTE URBANO 1.290.000 164.800 1.454.800
1691573 Controle e Segurança do Tráfego Urbano 164.800 164.800
16915732.037 MANUTENÇÃO, REEQUIPAMENTO, CONTROLE 164.800 164.800
E SEGURANÇA DO TRÁFEGO URBANO
1691575 Vias Urbanas 1.290.000 1.290.000
16915751.021 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E 1.290.000 1.290.000
CONSERVAÇÃO DE VIAS-URBANAS
TOTAL DA UNIDADE 3.522.200 1.792.000 5.314.200
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FISCAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 344.600 344.600
07 Edificações Públicas 344.600 344.600
07025 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO 103.500 103.500
NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO
070251.015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO 241.100 241.100
DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
070251.016 HABITAÇÃO E URBANISMO 1.264.600 1.627.200 2.891.800
07 ADMINISTRAÇÃO 1.627.200 1.627.200
07021 Administração Geral 1.627.200 1.627.200
070212.035 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 1.579.200 1.579.200
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
070212.036 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL 48.000 48.000
DO BEM-ESTAR SOCIAL
58 URBANISMO 1.170.800 1.170.800
58323 Planejamento Urbano 1.170.800 1.170.800
583231.017 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.170.800 1.170.800
060 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 93.800 93.800
060327 Iluminação Pública 93.800 93.800
0603271.018 EXPANSÃO, CONSERVAÇÃO E 93.800 93.800
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SAÚDE E SANEAMENTO 168.000 168.000
54 RECURSOS HÍDRICOS 168.000 168.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNID.ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEGURIDADE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA
APLIC.PROGRAMADA *PROJETO/ATIVIDADE *NATUREZA DA DESPESA *DETALHADA *TOT.DA APLIC.
ENCARGOS COM INATIVOS 01.15824952.001 3251 216.000
E PENSIONISTAS
3252 250.000
3253 2.500 448.500
TOT.PROJETOS*TOT. ATIV.*PESSOAL/ENCARGOS*OUTRASDESP.CORP. *TOT.DESP.CORRENTES *DESP.CAPITAL *TOT. GERAL
448.500 + 448.500 + 448.500 448.500
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FISCAL
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA
APLIC.PROGRAMADA *PROJETO/ATIVIDADE *NATUREZA DA DESPESA *DETALHADA *TOT.DA APLIC.
ADMINISTRAÇÃO E 01.01010012.000 3111 1.890.000
OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA 3113 40.000
MUNICIPAL DE CORUMBÁ 3120 29.000
3131 52.000
3132 83.000
3192 14.000
3253 4.500
4110 19.500
4120 19.500 2.151.500
TOT.PROJETOS*TOT. ATIV.*PESSOAL/ENCARGOS*OUTRASDESP.CORP. *TOT.DESP.CORRENTES *DESP.CAPITAL *TOT. GERAL
2.151.500 + 1.934.500 + 178.000 + 2.112.500 + 39.000 + 2.151.500
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02-EXECUTIVO
ÓRGÃO -02-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNID.ORÇAMENTÁRIA-09-SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEGURIDADE/FISCAL
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA
APLIC.PROGRAMADA *PROJETO/ATIVIDADE *NATUREZA DA DESPESA *DETALHADA *TOT.DA APLIC.
ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CORUMBÁ 01.01010012.000 3111 1.890.000
3113 40.000
3120 99.000
3131 52.000
3132 83.000
3192 14.000
3253 4.400
4110 19.500 2.151.500
ENCARGOS COM INATIVOS
E PENSIONISTAS 01.15824952.001 3251 216.000
3252 230.000
3253 2.500 448.500
TOT.PROJETOS*TOT. ATIV.*PESSOAL/ENCARGOS*OUTRASDESP.CORP. *TOT.DESP.CORRENTES *DESP.CAPITAL *TOT. GERAL
2.600 + 2.383.00 + 178.000 + 2.561.000 + 39.000 + 2.6000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNID.ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEGURIDADE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 448.500
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 448.500
3250 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 448.500
3251 Inativos 216.000
3252 Pensionistas 230.000
3253 Salário-Família 2.500
TOTAL DA UNIDADE 448.500
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FISCAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 2.112.500
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 2.108.000
3110 PESSOAL 1.930.000
3111 Pessoa Civil 1.890.000
3113 Obrigações Patronais 40.000
3120 MATERIAL DE CONSUMO 29.000
3130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 135.000
3131 Remuneração de Serviços Pessoais 52.000
3132 Outros Serviços e Encargos 83.000
3190 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 14.000
3192 Despesas de Exercícios Anteriores 14.000
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.500
3250 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 4.500
3253 Salário-Família 4.500
4000 DESPESAS DE CAPITAL 39.000
4100 INVESTIMENTOS 39.000
4110 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.500
4120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.500
TOTAL DA UNIDADE 2.151.500
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02-EXECUTIVO
ÓRGÃO -02-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNID.ORÇAMENTÁRIA-09-SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEGURIDADE/FISCAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
TOTAL DA UNIDADE 2.600.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02-EXECUTIVO
ÓRGÃO -02-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNID.ORÇAMENTÁRIA-09-SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEGURIDADE/FISCAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 2.561.0003100 DESPESAS DE CUSTEIO 2.108.0003110 PESSOAL 1.930.0003111 Pessoal Civil 1.890.0003113 Obrigações Patronais 40.0003120 MATERIAL DE CONSUMO 29.0003130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 135.0003131 Remuneração de Serviços Pessoais 52.0003132 Outros Serviços e Encargos 83.0003190 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 14.0003192 Despesas do Exercícios Anteriores 14.0003200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 453.0003250 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 453.0003251 Inativos 216.0003252 Pensionistas 230.0003253 Salário-Família 7.0004000 DESPESAS DE CAPITAL 39.0004100 INVESTIMENTOS 39.0004110 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.5004120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.500PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNID.ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEGURIDADE
ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 448.500 448.500
PREVIDÊNCIA 448.500 448.500
Previd. Social e Inativos e Pensionistas 448.500 448.500
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 448.500 448.500
TOTAL DA UNIDADE 448.500 448.500
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02- EXECUTIVO
ÓRGÃO -02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FISCAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01 LEGISLATIVA 2.151.500 2.151.500
0101 PROCESSO LEGISLATIVO 2.151.500 2.151.500
0101001 Ação Legislativa 2.151.500 2.151.500
01010012.000 ADMINISTRATIVA E OPERACIONALIZAÇÃO 2.151.500 2.151.500
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
TOTAL DA UNIDADE 2.151.500 2.151.500
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ VALORES EM R$ 1,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -02-EXECUTIVO
ÓRGÃO -02-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
UNID.ORÇAMENTÁRIA-09-SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEGURIDADE/FISCAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01 LEGISLATIVA 2.151.500 2.151.500
0101 PROCESSO LEGISLATIVO 2.151.500 2.151.500
0101001 Ação Legislativa 2.151.500 2.151.500
01010012.000 ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 2.151.500 2.151.500
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 448.500 448.500
1582 PREVIDÊNCIA 448.500 448.500
1582495 Previd. Social e Inativos e Pensionistas 448.500 448.500
15824952.001 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 448.500 448.500
TOTAL DA UNIDADE 2.600.000 2.600.000
Corumbá/MS, 17 de Dezembro de 1999.
Lei Ordinária nº 1578/1999 - 17 de dezembro de 1999
RANULFO TELES
Presidente da Câmara Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de dezembro de 1999