O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprova a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado doar, em caráter perpétuo, a cova n° 06 D-passeio Marechal Horácio, do Cemitério Santa Cruz, à família de ANTONIO VIANA DA SILVA.
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Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 09 de Setembro de 1996.
Lei Ordinária nº 1464/1996 - 09 de setembro de 1996
RICARDO CHIMIRRI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de setembro de 1996