A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, APROVA A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação de Apoio à Pesquisa e as Desenvolvimento Sustentável do Pantanal.
- Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 21 de Agosto de 1996.
Lei Ordinária nº 1466/1996 - 21 de agosto de 1996
LAUTHER DA SILVA SERRA
Presidente da Câmara Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de agosto de 1996