Art. 1º.

 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, em caráter perpétuo, à Família do Sr. VALÉRIO RONDON DA SILVA, a cova n° 491 da Quadra Salvador Paes Campos, do Cemitério Santa Cruz.

Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário.