O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DOO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá, aprova e Eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção mensal, no valor de R$ 900,00 (Novecentos Reais) para o ex-prefeito Municipal de Corumbá, Aurélio Scaffa, atualizada pela UPF local.
- Art. 2º.A Subvenção concedida na presente Lei é a título de doação e a despesa decorrente correrá pela dotação própria do Gabinete do Prefeito
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 30 de Maio de 1995.
Lei Ordinária nº 1406/1995 - 30 de maio de 1995
RICARDO CHIMIRRI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de maio de 1995