O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a Consagração Batista Missionária de Corumbá, é uma Sociedade Religiosa constituída de crente em nosso Senhor Jesus Cristo, com sede em Corumbá e Foro Civil em Corumbá-MS.
- Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 31 de Maio de 1995.
Lei Ordinária nº 1407/1995 - 31 de maio de 1995
RICARDO CHIMIRRI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de maio de 1995