O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá decreta e EU sanciono a presente Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação do Moradores do Conjunto Habitacional Primavera, com sede e foro nesta cidade.
- Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 09 de Março de 1994.
Lei Ordinária nº 1347/1994 - 09 de março de 1994
OSEAS OHARA DE OLIVEIRA
Vice-Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de março de 1994