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885/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1983
  • Publicado: 29/11/1983

Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Corumbá para o exercício Financeiro de 1984.

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884/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/1983
  • Publicado: 16/11/1983

Altera a denominação da Avenida Santa Cruz para "Avenida Dr. Joaquim Venceslau de Barros

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883/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/1983
  • Publicado: 16/11/1983

Estabelece normas para compensação dos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido p...

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882/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/11/1983
  • Publicado: 01/11/1983

Cria Pantanal-Tur Empresa Municipal de Turismo e da outras providências.

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881/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/11/1983
  • Publicado: 22/11/1983

CRIA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVID...

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880/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/09/1983
  • Publicado: 19/09/1980

Autoriza o Executivo Municipal a desistir de quaisquer direitos sobre a área de 4770Ha denominada "C...

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879/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/1983
  • Publicado: 31/10/1983

Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 863/83, de 28.06-83.

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878/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/1983
  • Publicado: 19/10/1983

Autoriza o Poder Executivo a Contratar empréstimos com a Caixa Econômica federal e dá outras providê...

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877/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/09/1983
  • Publicado: 19/09/1983

Faz doação de cova á família de Jussara Celestina Cruz Martins.

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876/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/09/1983
  • Publicado: 09/09/1983

Declara de utilidade pública Municipal a Associação Profissional dos Odontologistas de Corumbá.

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875/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/09/1983
  • Publicado: 09/09/1983

Concede ao funcionário Hipólito Leão da Silva pensão mensal

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874/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1983
  • Publicado: 09/12/1983

Reajustam-se as pensões que especifica para um salário mínimo

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873/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/08/1983
  • Publicado: 31/08/1983

Autoriza o Poder Executivo a Conceder á seleta sociedade caritativa e Humanitária, subvenção mensal.

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872/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/08/1983
  • Publicado: 29/08/1983

Faz doação de Cova á família de Jerônimo Leopoldo Ferreira.

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871/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/08/1983
  • Publicado: 29/08/1983

Faz doação de cova á Família de Fábio Cafarro.

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