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881/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/11/1983
  • Publicado: 22/11/1983

CRIA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVID...

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880/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/09/1983
  • Publicado: 19/09/1980

Autoriza o Executivo Municipal a desistir de quaisquer direitos sobre a área de 4770Ha denominada "C...

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879/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/1983
  • Publicado: 31/10/1983

Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 863/83, de 28.06-83.

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878/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/1983
  • Publicado: 19/10/1983

Autoriza o Poder Executivo a Contratar empréstimos com a Caixa Econômica federal e dá outras providê...

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877/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/09/1983
  • Publicado: 19/09/1983

Faz doação de cova á família de Jussara Celestina Cruz Martins.

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876/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/09/1983
  • Publicado: 09/09/1983

Declara de utilidade pública Municipal a Associação Profissional dos Odontologistas de Corumbá.

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875/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/09/1983
  • Publicado: 09/09/1983

Concede ao funcionário Hipólito Leão da Silva pensão mensal

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874/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1983
  • Publicado: 09/12/1983

Reajustam-se as pensões que especifica para um salário mínimo

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873/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/08/1983
  • Publicado: 31/08/1983

Autoriza o Poder Executivo a Conceder á seleta sociedade caritativa e Humanitária, subvenção mensal.

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872/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/08/1983
  • Publicado: 29/08/1983

Faz doação de Cova á família de Jerônimo Leopoldo Ferreira.

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871/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/08/1983
  • Publicado: 29/08/1983

Faz doação de cova á Família de Fábio Cafarro.

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870/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/08/1983
  • Publicado: 29/08/1983

faz doações de cova á família de Carlos Alberto Ortiz Guardia

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869/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/1983
  • Publicado: 10/08/1983

Faz doação de cova á família de Abadia de Barros Soares.

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868/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/1983
  • Publicado: 10/08/1983

Faz doação de cova á família de Mariano Alves de Arruda

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867/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/08/1983
  • Publicado: 08/08/1983

Autoriza o poder executivo a conceder á loja maçônica Alvorada do Pantanal, subvenção mensal de CR$...

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