Lei Ordinária nº 1291/1993 - 23 de junho de 1993

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Índios Guatós - Canoeiro do Pantanal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DECRETA:

Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Índios Guatós - Canoeiros do Pantanal.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá/MS, 23 de Junho de 1993.

WILSON CAVALCANTI DE MORAES
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de junho de 1993