O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá decerta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção no valor de CR$ 40.000,00 (Quarenta Mil Cruzeiros Reais) ao Clube do Laço Cidade Branca para que o mesmo possa realizar o VII Encontro de Clubes de Laços do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 20 à 23 de maio, nesta cidade.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei, será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes de execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 04 de Outubro de 1993.
Lei Ordinária nº 1306/1993 - 04 de outubro de 1993
RICARDO CHIMIRRI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de outubro de 1993