O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica doada, para a Associação das Mulheres de Negócios e Profissionais de Corumbá-MS, a importância de CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS) destinadas a consecução de seus objetivos estatutários.
- Art. 2º.As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão pela dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 23 de Setembro de 1993.
Lei Ordinária nº 1308/1993 - 23 de setembro de 1993
RICARDO CHIMIRRI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de setembro de 1993