A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DECRETA:
- Art. 1º.
Fica considerado o dia 29 de novembro o "Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino".
- Parágrafo único -O ida que se refere o caput deste artigo não será inserido no rol dos feriados municipais.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 29 de Abril de 1992.
Lei Ordinária nº 1215/1992 - 29 de abril de 1992
JONAS LUNA DE LIMA
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de abril de 1992