Art. 1º.

 Fica concedida ima subvenção no valor de Cr$ 1.360.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS) ao Grupo de Artistas da Terram a Sra. Rosa e o Sr. Will de Carlo para participarem do 12° Seminário Nacional da Trova Capixaba de 1° a 5 de julho/92, no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º.

 A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação, correspondente a duas passagens de ônibus.

Art. 3º.

 As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.

Art. 4º.

 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.