O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida ima subvenção no valor de Cr$ 1.360.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS) ao Grupo de Artistas da Terram a Sra. Rosa e o Sr. Will de Carlo para participarem do 12° Seminário Nacional da Trova Capixaba de 1° a 5 de julho/92, no Estado do Espírito Santo.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação, correspondente a duas passagens de ônibus.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 23 de Junho de 1992.
Lei Ordinária nº 1224/1992 - 23 de junho de 1992
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de junho de 1992