O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção no valor de Cr$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) a PASTORAL DA CRIANÇA DA COMUNIDADE DE SÃO BARTOLOMEU para participar de um Encontro em Campo Grande/MS, sobre Reciclagem e Alternativas Alimentares.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 22 de Setembro de 1992.
Lei Ordinária nº 1249/1992 - 22 de setembro de 1992
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de setembro de 1992