O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção no valor de CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), à MISS CORUMBÁ KÁTIA SILVANA CUNHA LIMA, destinada a complementar despesas com sua participação no CONCURSO DE MISS MATO GROSSO DO SUL, como representante do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo primeiro da presente Lei, será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 08 de Julho de 1991.
Lei Ordinária nº 1157/1991 - 08 de junho de 1991
PEDRO PAULO DE BARROS LIMA
Vice-Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de junho de 1991