O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DECRETA e EU sanciono a presente Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção, no valor de CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) ao Grupo ALEC - Academia de Literatura e Estudos de Corumbá que será empregada a fim de atender despesas com o 1° Congresso Nacional de Trova Literária em Corumbá de 20 a 22 de setembro do corrente ano.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária de Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 05 de Setembro de 1991.
Lei Ordinária nº 1170/1991 - 05 de setembro de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de setembro de 1991