O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção, no valor de CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) a Escola Estadual de 1° e 2° Graus "Maria Leite" que será empregada a fim de possibilitar que um grupo de 15 professores desta escola educacional que se realizará no Rio de Janeiro, no próximo mês de Setembro.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o Artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da Dotação Orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 06 de Setembro de 1991.
Lei Ordinária nº 1174/1991 - 06 de setembro de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de setembro de 1991