Art. 1º  Fica instituído o “Dia da Luta Contra Homofobia”, no âmbito do Município de Corumbá, a ser comemorado no dia 17 de Maio.

Art. 2º

 O Executivo Municipal em conjunto com entidades que atuam na defesa dos interesses da comunidade de Lésbica, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais (LGBT), ficará responsável pela realização de atividades que tenham como propósito o combate à homofobia.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.