O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção, no valor de CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) ao CENTRO BOLIVIANO BRASILEIRO BENEFICENTE "30 DE MARZO", para que ele possa dar prosseguimento da Sede própria da entidade onde congrega BRASILEIROS E BOLIVIANOS interessados no desenvolvimento de Corumbá.
- Art. 2º.A Subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 22 de Outubro de 1991.
Lei Ordinária nº 1190/1991 - 22 de outubro de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 1991