Lei Ordinária nº 1004/1988 - 11 de maio de 1988

DENOMINA DE PORTO "VITAL GONÇALVES MIGUÉIS" A ÁREA PORTUÁRIA SITUADA NAS PROXIMIDADES - DO ESTALEIRO MIGUÉIS, NESTA CIDADE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS DECRETA:

Art. 1º.
Fica denominada de "Porto Vital Gonçalves Miguéis" uma área portuária situada nas proximidades do Estaleiro Miguéis, nesta cidade.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá/MS, 11 de Maio de 1988.

JONAS DE SOUZA RIBEIRO
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de maio de 1988