A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS DECRETA:
- Art. 1º.
Fica denominada de "Porto Vital Gonçalves Miguéis" uma área portuária situada nas proximidades do Estaleiro Miguéis, nesta cidade.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 11 de Maio de 1988.
Lei Ordinária nº 1004/1988 - 11 de maio de 1988
JONAS DE SOUZA RIBEIRO
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de maio de 1988