A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS. DECRETA:
- Art. 1º.
Fica considerado como de Utilidade Pública o Cemitério Municipal Nelson Chamma "Retiro da Saudade".
- § 1º. -O Poder Público poderá por inciativa própria ou quando solicitado pelo Legislativo, fazer doação através de mensagem, ou afogamento de covas, desde que comprovada a falta de recursos da família do falecido.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 30 de Novembro de 1988.
Lei Ordinária nº 1032/1988 - 30 de novembro de 1988
JONAS DE SOUZA RIBEIRO
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de novembro de 1988