Lei Ordinária nº 1032/1988 - 30 de novembro de 1988

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEMITÉRIO MUNICIPAL WELSON CHAMMA "RETIRO DA SAUDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS. DECRETA:

Art. 1º.
Fica considerado como de Utilidade Pública o Cemitério Municipal Nelson Chamma "Retiro da Saudade".

§ 1º. -
O Poder Público poderá por inciativa própria ou quando solicitado pelo Legislativo, fazer doação através de mensagem, ou afogamento de covas, desde que comprovada a falta de recursos da família do falecido.

Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá/MS, 30 de Novembro de 1988.

Lei Ordinária nº 1032/1988 - 30 de novembro de 1988

JONAS DE SOUZA RIBEIRO
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de novembro de 1988