Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a construir no Porto Geral, nas imediações da Praça Amim Baruki, um monumento aos pescadores.
Art. 2°. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verba do presente Orçamento.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 22 de outubro de 1.984.
Lei Ordinária nº 917/1984 -
17 de outubro de 1984
FADAH SCAFF GATTASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
17 de outubro de 1984