A Câmara Municipal de Corumbá, Aprova e a Mesa (Diretora, nos 'Termos do Artigo 58, Inciso I e (parágrafo 1º. 2°. e 3°., e Artigo 59 e seus Itens, PROMULGA, a seguinte Emenda ao Texto da Lei Orgânica do Município de Corumbá - MS.
- Art. 1º.
O Artigo 36 da Lei Orgânica passa vigorar com a seguinte redação:
- Art. 36
A Câmara Municipal reunir-se-á anual e ordinariamente, na sede do Município de 01 de Fevereiro a 15 de Julho e 01 de Agosto a 15 de Dezembro.
- Art. 36
A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na Sede do Município, de 15 de fevereiro a 30 de junho e 1°. De agosto a 15 de dezembro.
- Art. 2º.
Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 29 de Janeiro de 2.013
Emenda a Lei Orgânica nº 31/2013 - 29 de janeiro de 2013
MARCELO AGUILAR IUNES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de janeiro de 2013