Art. 1°.

 Fica o Governo Municipal autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SECÇÃO DE CORUMBÁ - uma área de terreno medindo 4 x 4 metros, no Cemitério "Santa Cruz" desta cidade.

Parágrafo único -

 A referida área destinar-se-á para sepultamento de todos os  ex-pracinhas que aqui faleceram e a construção de um jazigo.

Art. 3°.  Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.