A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica o Governo Municipal autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SECÇÃO DE CORUMBÁ - uma área de terreno medindo 4 x 4 metros, no Cemitério "Santa Cruz" desta cidade.
- Parágrafo único -A referida área destinar-se-á para sepultamento de todos os ex-pracinhas que aqui faleceram e a construção de um jazigo.
- Art. 3°. Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, MT, 16 de JUNHO DE 1970.
Lei Ordinária nº 593/1970 - 16 de junho de 1970
DOUTOR BRENO DE MEDEIROS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de junho de 1970