A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma pensão mensal de NCr$ 92,20 (noventa e dois cruzeiros novos e vinte centavos) à senhora VIRGINIA ALVES MOREIRA DE MIRANDA, viuva do ex-funcionário municipal JOÃO EVANGELISTA DE MIRANDA.
- Art. 2°. As despesas decorrentes do artigo anterior, correrão pela seguinte verba do Orçamento vigente:48 - BEM ESTAR SOCIALAPOSENTADOS E PENSIONISTAS3000 - Despesas Correntes3200 - Transferências Correntes3240-82 - Pensionistas:Pensões Diversas
- Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, 7 DE NOVEMBRO DE 1968.
Lei Ordinária nº 554/1968 - 07 de novembro de 1968
DOUTOR BRENO DE MEDEIROS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de novembro de 1968