A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica concedido à senhora MARIA DA SILVA GOMES, viuva do ex-funcionário municipal VICTOR MANOEL DA SILVA GOMES, falecido nesta cidade no dia 30 de maio do corrente ano, uma pensão mensal de NCr$ 240,00 (duzentos e quarenta cruzeiros novos).
- Art. 2°. As despesas decorrentes do artigo anterior correrão pela seguinte verba do Orçamento vigente:48 - BEM ESTAR SOCIALAPOSENTADOS E PENSIONISTAS3000 Despesas Correntes3200 Transferências Correntes3240 - 82 Pensionistas:Pensões Diversas
- Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, 26 DE AGOSTO DE 1969.
Lei Ordinária nº 571/1969 - 26 de agosto de 1969
DOUTOR BRENO DE MEDEIROS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de agosto de 1969