A Câmara Municipal, sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar quatro bancos de madeira para o Hospital de Caridade, Seção de Isolamento de Tuberculosos.
- Parágrafo único -Os bancos referidos no artigo 1° terão o formato dos que se encontram na Praça Uruguai.
- Art. 2º.As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de um crédito especial que será solicitado pelo Sr. Prefeito Municipal, indicando os recursos necessários, logo após a entrega dos bancos ao Hospital de Caridade.
- Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal em 9 de outubro de 1957
Lei Ordinária nº 186/1957 - 09 de outubro de 1957
Athayde Nery de Freitas
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de outubro de 1957