A Câmara Municipal de Corumbá decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida a Rosa Dias da Cruz, filha do funcionário à Prefeitura Municipal de Corumbá, Phepphilo Dias da Cruz, falecido a 21 de março de 1954, uma pensão mensal de Cr$ 1.200,00 (hum mil duzentos cruzeiros).
- Parágrafo único -Cassará decorrente da execução da presente Lei correrá pela verba propria, do Orçamento Municipal.
- Art. 2º.A despesa decorrente da execução da presente Lei ocorrerá pela verba proprio, do Orçamento Municipal.
- Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor a 1° de janeiro de 1956, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Corumbá, 31 de outubro de 1955.
Lei Ordinária nº 147/1955 - 31 de outubro de 1955
Osmar Moreira Silva
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de outubro de 1955