A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, decreta e eu, Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1°.Fica criado o serviço de Rádio – Comunicação da zona Rural do município de Corumbá (S.R.Z.R), anexo ao Serviço Telefônico da Municipalidade.
- Art. 2°.S.R.Z.R abrangerá uma estação transmissora – receptora de grande alcance, na Sede do Município e de tantas Estações subsidiárias de menor alcance, quantas forem necessárias, distribuídas pelo Distrito.
- Art. 3°.A instalação das Estações do S.R.Z.R será feita pela Prefeitura Municipal de Corumbá.
- § 1° -Dentro de 30 (trinta) dias da promulgação desta Lei, a Prefeitura Municipal de Corumbá elabora uma planta padrão das casas onde funcionaram as Estações subsidiarias, com acomodações, também para moradia de família dos operadores.
- § 2° -Na localização das Estações serão observadas as condições econômicas da Região, o interesse dos seus moradores pelo Serviço e o critério de sua conveniência.
- § 3° -Dentro de 12 (doze) meses deverão ser adquiridos um grupo de transmissor e receptor de alta frequência para a Estação Central, e pelo menos 13 (treze) grupos transmissores e receptores de pequeno alcance, obedecendo, nos Distritos, a seguinte distribuição.
- I -DISTRITO DE MERCEDES (Nhecolândia)
- 1 -Sede da Fazenda Aliança, de propriedade do Sr. Francisco Patrício de Barros;
- 2 - Sede da Fazenda São Manoel, de propriedade do Sr. Rafael Gomes da Silva;
- 3 - Sede da Fazenda Baía do Braz, de propriedade do Sr. João Wenceslau Leite de Barros (herdeiro)
- 4 - Séde da Fazenda Fronteiras, de propriedade do Sr. Carlos de Arruda leite.
- II - DISTRITO DE PAIAGUÁS
- 5 -Porto holon – Margem direita do Rio Taquari, travessia do gado da Estrada – Boiadeira de Poconé a Estação do Caranduzal;
- 6 - Séde da Fazenda Santa Cruz, propriedade do Sr. Paulino Lopes da Costa;
- 7 -
Séde da Fazenda El-Dourado, de propriedade do Dr. Felipe Fligioline;
- 8°. -Séde da Fazenda Alvorada, de propriedade do Dr. Estevão Gomes da Silva;
- 9 -
Séde da Fazenda União, de propriedade do Sr. Pedro de Souza Campos;
- III -ZONA DO NABILEQUE
- 10 - Sede da Fazenda Vila Nova, de propriedade do Dr. Cantídio Gonçalves Duarte Burity;
- IV - ZONA DO JACADIGO
- 11 -Séde da Fazenda Piva, de propriedade do Sr. Júlio Quintino Batista;
- 12 -Séde da Fazenda Tarumã, de propriedade do Sr. Emilio Velasques;
- V - ZONA DO ABOBRAL
- 13 -Séde da Fazenda Santa Dolfina, de propriedade do Sr. Carlos Cárcano.
- Art. 4°.O S.R.Z.R, terá um quadro próprio de funcionários, constituído dos seguintes cargos:
- 1 -Operador, padrão “N” subordinado ao Chefe do Servidor Telefônico de Corumbá;
- 2 -Estafetas padrão “E”; Tantos operadores, padrão “M” quantas forem as estações subsidiárias;
- 1 -Mecânico padrão “O”, para atender aos serviços técnicos das Estações.
- Parágrafo único -Ao mecânico será, também, atribuída uma diária de Cr$ 50,00 (cincoenta cruzeiros), como ajuda de custo, sempre que estiver a serviço fora da Séde.
- Art. 5°.A Prefeitura Municipal de Corumbá, baixará regulamento do S.R.Z.R., pelo menos 20 (vinte) dias antes da inauguração do Serviço, devendo o mesmo ser submetido a apreciação da Câmara Municipal de Corumbá.
- Art. 6°.as despesas decorrentes desta Lei correção por conta do auxílio concedido pelo Estado, e serão consignadas no orçamento de 1952.
- Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Corumbá, em 3 de Setembro de 1.951.
Lei Ordinária nº 34/1951 - 03 de setembro de 1951
ONÉSIMO VALLE DO ESPÍRITO SANTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de setembro de 1951