Art. 1°.
Fica criado o serviço de Rádio – Comunicação da zona Rural do município de Corumbá (S.R.Z.R), anexo ao Serviço Telefônico da Municipalidade.
Art. 2°.
S.R.Z.R abrangerá uma estação transmissora – receptora de grande alcance, na Sede do Município e de tantas Estações subsidiárias de menor alcance, quantas forem necessárias, distribuídas pelo Distrito.
Art. 3°.
A instalação das Estações do S.R.Z.R será feita pela Prefeitura Municipal de Corumbá.

§ 1° -
Dentro de 30 (trinta) dias da promulgação desta Lei, a Prefeitura Municipal de Corumbá elabora uma planta padrão das casas onde funcionaram as Estações subsidiarias, com acomodações, também para moradia de família dos operadores.
§ 2° -
Na localização das Estações serão observadas as condições econômicas da Região, o interesse dos seus moradores pelo Serviço e o critério de sua conveniência.
§ 3° -
Dentro de 12 (doze) meses deverão ser adquiridos um grupo de transmissor e receptor de alta frequência para a Estação Central, e pelo menos 13 (treze) grupos transmissores e receptores de pequeno alcance, obedecendo, nos Distritos, a seguinte distribuição.

Art. 4°.
O S.R.Z.R, terá um quadro próprio de funcionários, constituído dos seguintes cargos:

1 -
Operador, padrão “N” subordinado ao Chefe do Servidor Telefônico de Corumbá;
2 -
Estafetas padrão “E”; Tantos operadores, padrão “M” quantas forem as estações subsidiárias;
1 -
Mecânico padrão “O”, para atender aos serviços técnicos das Estações.
Parágrafo único -
Ao mecânico será, também, atribuída uma diária de Cr$ 50,00 (cincoenta cruzeiros), como ajuda de custo, sempre que estiver a serviço fora da Séde.

Art. 5°.
A Prefeitura Municipal de Corumbá, baixará regulamento do S.R.Z.R., pelo menos 20 (vinte) dias antes da inauguração do Serviço, devendo o mesmo ser submetido a apreciação da Câmara Municipal de Corumbá.
Art. 6°.
as despesas decorrentes desta Lei correção por conta do auxílio concedido pelo Estado, e serão consignadas no orçamento de 1952.
Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de setembro de 1951

Lei Ordinária nº 34/1951 - 03 de setembro de 1951