A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a Lei:
- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar a construir uma ponte no lugar denominado “RIO NEGRINHO”, no Distrito de Paiaguás, neste Município.
- Art. 2°.A referida ponte será construída exclusivamente de madeira de Lei e terá 5,00 mts. (cinco metros) de largura, com defesas laterais.
- Art. 3°.A Verba necessária para atender a essas despesas deverá constar do Orçamento de 1.952 e a rubrica Obras Novas – 8.89.4 – Despesas Diversas – até o valor de Cr$ 90.000,00. (Noventa mil cruzeiros).
- Art. 4°.Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, , em 29 de Outubro de 1.951
Lei Ordinária nº 40/1951 - 29 de outubro de 1951
ONÉSIMO VALEZ DO ESPÍRITO SANTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de outubro de 1951