A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, decreta e eu, Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 568/1969 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder uma subvenção anual de trinta e seis mil cruzeiros (Cr$.36.00,00) ao Círculo Operário de Corumbá.
- Art. 2°.A importância necessária para cooperar as despesas da presente Lei será consignada em dotação própria nos Orçamentos partir do exercício de 1.952.
- Art. 3°.
Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Corumbá, em 9 de Novembro de 1.951
Lei Ordinária nº 43/1951 - 09 de novembro de 1951
ONÉSIMO VALEZ DO ESPÍRITO SANTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de novembro de 1951