Fica o Executivo Municipal autorizado a doar uma faixa de terreno de 20 metros de largura, que vai da estacada 50 (limite da esplanada da C.M.F.B.B.), a estaca 250 (limites dos terrenos pertencentes ao Sr. Nicola Scaffa) a ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL, respeitados os direitos de terceiros, por ventura existente, cujas indenizações ficarão a cargo da donataria.